Relações de consumo

Prestamos assessoria jurídica em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.

Orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor (PROCONs), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça comum;

Atuação na esfera litigiosa em ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.